Política de Privacidade

01 Quem é o controlador dos seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados nos Serviços é a Invictus Company Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.766.823/0001-14, com sede em Dores do Indaiá/MG, Brasil. Dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade podem ser enviadas a qualquer momento para contato@invictuscompany.com.br.

Por ser agente de tratamento de pequeno porte (microempresa), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, a Invictus está dispensada de indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O endereço acima é o canal oficial de comunicação com os titulares e é atendido diretamente pela equipe responsável.

02 A quem esta política se aplica

Esta política vale para o site e para os aplicativos, sistemas e demais produtos digitais que a Invictus publica e opera em seu próprio nome, inclusive os distribuídos pela App Store (Apple) e pelo Google Play (Google).

Ela não se aplica a sistemas, sites e aplicativos que a Invictus desenvolve ou opera para clientes. Nesses projetos, o cliente é o controlador dos dados e a Invictus atua como operadora, tratando dados apenas conforme as instruções do cliente e o contrato firmado; vale, então, a política de privacidade do próprio cliente.

Cada aplicativo da Invictus informa, na sua página na App Store (“Privacidade do app”) e no Google Play (“Segurança dos dados”), os tipos de dados que efetivamente trata. Regras específicas de um aplicativo, quando existirem, serão apresentadas em um complemento a esta política dentro do próprio aplicativo.

03 Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade. Conforme a forma como você interage com os Serviços, eles podem incluir:

• Dados que você nos envia pelo formulário de contato ou por e-mail: nome, e-mail, empresa (opcional), assunto e o conteúdo da mensagem, além do país aproximado de origem do envio (identificado a partir do endereço IP).
• Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, páginas acessadas e tipo de navegador e de sistema, tratados pela nossa infraestrutura para entregar os Serviços, protegê-los contra abusos e cumprir obrigações legais.
• Preferências guardadas no seu próprio dispositivo: o idioma escolhido e o nível de animações do site (veja a seção “Cookies e armazenamento no dispositivo”).
• Nos aplicativos que oferecem conta: nome, e-mail e credenciais de acesso — a senha é armazenada de forma criptografada, nunca em texto legível — e as informações e conteúdos que você mesmo cadastrar.
• Nos aplicativos, conforme as funcionalidades de cada um: identificadores do aplicativo e do dispositivo (por exemplo, o código usado para enviar notificações), dados de diagnóstico (relatórios de falhas e de desempenho) e dados de uso das funcionalidades.
• Recursos do aparelho — como localização, câmera, fotos, microfone ou contatos — somente quando uma funcionalidade precisar deles e depois que você conceder a permissão no sistema do aparelho. A permissão pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
• Compras e assinaturas feitas dentro dos aplicativos são processadas pela Apple ou pelo Google: a Invictus recebe apenas a confirmação e a situação da compra ou da assinatura, nunca os dados do seu cartão.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política), salvo se uma funcionalidade específica exigir — e, nesse caso, apenas com o seu consentimento específico e destacado.

A Invictus não vende dados pessoais, não os utiliza para publicidade direcionada e não rastreia você entre aplicativos e sites de outras empresas.

04 Para que usamos os dados

• Responder às suas mensagens, entender a sua necessidade e enviar as propostas e os orçamentos solicitados.
• Prestar os serviços contratados e operar os aplicativos, incluindo cadastro, login, funcionalidades, notificações e suporte.
• Proteger os Serviços contra fraudes, spam, abusos e acessos não autorizados — por exemplo, limitando o número de envios do formulário por endereço IP.
• Diagnosticar falhas e melhorar a estabilidade, o desempenho e a usabilidade dos Serviços.
• Lembrar as suas preferências, como idioma e animações.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Enviar comunicações sobre os Serviços. Comunicações de marketing só são enviadas com o seu consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento.

Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos para você ou afetem significativamente os seus interesses.

05 Bases legais

Cada tratamento se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V): responder a pedidos de contato e de orçamento e prestar os Serviços, inclusive o uso dos aplicativos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10): segurança, prevenção de abusos, diagnóstico de falhas e melhoria dos Serviços, sempre respeitando as suas legítimas expectativas e os seus direitos e liberdades fundamentais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): por exemplo, a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet e o cumprimento de obrigações fiscais.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Consentimento (art. 7º, I): quando uma funcionalidade depender dele, como permissões opcionais do aparelho ou comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar os tratamentos realizados antes da revogação.

06 Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário e com parceiros que se comprometem a protegê-los em nível equivalente ao desta política:

• Provedores de infraestrutura, hospedagem e segurança, como a Cloudflare, Inc., que hospeda o site, o protege contra ataques e entrega as mensagens do formulário de contato.
• Provedor de e-mail corporativo, no qual as mensagens de contato são recebidas e armazenadas.
• Lojas de aplicativos (Apple e Google), que distribuem os aplicativos e processam compras e assinaturas, conforme as políticas de privacidade delas.
• Provedores usados por um aplicativo específico, como serviços de notificações, armazenamento em nuvem ou relatórios de falhas, conforme informado na página do aplicativo nas lojas.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Empresa sucessora, em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, que ficará obrigada a respeitar esta política.

Nossos operadores só podem tratar os dados para as finalidades definidas pela Invictus e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

07 Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos provedores, como a Cloudflare, operam redes e servidores em diversos países, inclusive nos Estados Unidos. Por isso, seus dados podem ser tratados fora do Brasil.

Nessas transferências, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como cláusulas contratuais que asseguram um nível de proteção compatível com o da legislação brasileira.

08 Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política ou pelo prazo exigido em lei:

• Mensagens de contato: pelo tempo necessário para atender à sua solicitação e, se houver contratação, durante a relação comercial. Sem contratação, são excluídas em até 2 (dois) anos após o último contato.
• Dados de conta nos aplicativos: enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, são apagados ou anonimizados em até 30 (trinta) dias, ressalvados os casos abaixo.
• Registros de acesso a aplicações de internet (endereço IP, data e hora): pelo prazo de 6 (seis) meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contratuais, ou ao exercício de direitos: pelos prazos previstos na legislação aplicável.
• Preferências salvas no seu dispositivo: até você apagá-las ou até expirarem.

Ao fim desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura. Cópias de segurança são sobrescritas nos ciclos regulares de backup.

09 Cookies e armazenamento no dispositivo

O site usa apenas o armazenamento estritamente necessário para funcionar e lembrar as suas escolhas:

• inv_locale (cookie e armazenamento local, validade de 1 ano): guarda o idioma escolhido no seletor, para abrir o site no seu idioma nas próximas visitas.
• inv_motion (armazenamento local, até ser apagado): guarda a sua escolha entre animações completas e reduzidas.
• Cookies de segurança da Cloudflare (como __cf_bm e cf_clearance), que podem ser definidos para diferenciar pessoas de robôs e proteger o site contra ataques.

O site não usa cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de audiência. Você pode apagar cookies e dados de navegação a qualquer momento nas configurações do navegador; o site continua funcionando, apenas sem lembrar as suas preferências.

10 Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento, gratuitamente:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD).

Para exercer seus direitos, escreva para contato@invictuscompany.com.br, de preferência a partir do e-mail usado no cadastro ou no contato. Poderemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade e proteger seus dados. Respondemos em até 15 (quinze) dias.

Se entender que a sua solicitação não foi atendida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd (abre em nova aba)) e aos órgãos de defesa do consumidor.

11 Como excluir seus dados ou sua conta

Você pode pedir a exclusão dos seus dados pessoais — e da sua conta, nos aplicativos que a oferecem — a qualquer momento, sem precisar reinstalar nenhum aplicativo:

• Nos aplicativos com conta: use a opção “Excluir conta” nas configurações do próprio aplicativo.
• Por e-mail, para qualquer um dos Serviços: envie uma mensagem para contato@invictuscompany.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, informando o nome do aplicativo ou serviço e o e-mail usado no cadastro ou no contato.
• Confirmaremos o recebimento e a sua identidade e concluiremos a exclusão em até 30 (trinta) dias.

São apagados os dados da conta e os dados pessoais vinculados a ela, como perfil, conteúdos cadastrados e preferências. Mantemos apenas o que a lei obriga a guardar — como registros de acesso (6 meses, Marco Civil da Internet) e documentos fiscais de compras — somente pelo prazo legal, depois do qual esses dados também são excluídos.

Assinaturas feitas pela App Store ou pelo Google Play devem ser canceladas na própria loja: a exclusão do aplicativo ou da conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa.

12 Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão — como criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso pelo princípio do menor privilégio, credenciais mantidas apenas nos servidores e proteções contra spam e abusos.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

13 Crianças e adolescentes

Os Serviços não são direcionados a crianças, e não tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos. Se um pai, mãe ou responsável identificar que uma criança nos enviou dados, basta escrever para contato@invictuscompany.com.br para que sejam excluídos.

Se um aplicativo for destinado a crianças ou adolescentes, o tratamento seguirá o art. 14 da LGPD — com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, quando exigido — e as regras das lojas de aplicativos para esse público.

14 Links e serviços de terceiros

Os Serviços podem conter links para sites ou integrações com serviços de terceiros, que têm políticas de privacidade próprias. Recomendamos a leitura dessas políticas; a Invictus não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros.

15 Usuários fora do Brasil

Se você acessa os Serviços de outro país, seus dados são tratados conforme esta política e a legislação brasileira. Quando a lei do seu país garantir direitos adicionais — como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia —, atenderemos às solicitações pelo mesmo canal: contato@invictuscompany.com.br.

16 Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos Serviços ou na legislação. A versão e a data de vigência aparecem no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas com destaque no site ou nos aplicativos antes de entrarem em vigor e, quando a lei exigir, pediremos novamente o seu consentimento.

17 Contato

Invictus Company Ltda · CNPJ 55.766.823/0001-14 · Dores do Indaiá/MG, Brasil.

Canal oficial de privacidade e de atendimento aos titulares: contato@invictuscompany.com.br.