Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site invictuscompany.com.br e dos aplicativos e serviços digitais publicados pela Invictus Company Ltda (“Invictus”, “nós”) em seu próprio nome (os “Serviços”). Ao usar os Serviços, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os Serviços.
Quem somos
Os Serviços são oferecidos pela Invictus Company Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.766.823/0001-14, com sede em Dores do Indaiá/MG, Brasil. Contato: contato@invictuscompany.com.br.
O site e as propostas comerciais
O site apresenta a Invictus, suas soluções e sua forma de trabalho, e permite que você entre em contato conosco. As informações publicadas têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante.
Escopo, prazos e valores de projetos são definidos em proposta ou contrato específico entre as partes, que prevalece sobre estes Termos no que for específico. Os cenários de aplicação apresentados no site são ilustrativos e não representam clientes ou resultados específicos.
Quem pode usar os Serviços
Para usar os Serviços, você deve ter 18 anos ou mais, ou capacidade civil plena. Menores de idade só podem usar os aplicativos com a autorização e a supervisão dos pais ou responsáveis, que respondem pelos seus atos. Ao usar os Serviços em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.
Conta e segurança
Nos aplicativos que oferecem conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter a senha em sigilo e nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado. Você é responsável pelas atividades realizadas com a sua conta.
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo ou pelo procedimento descrito em “Como excluir seus dados ou sua conta”.
Uso permitido e condutas proibidas
Você se compromete a usar os Serviços de forma lícita, ética e de acordo com estes Termos. É proibido:
- violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização, ou contornar medidas de segurança;
- praticar engenharia reversa, descompilar ou modificar os aplicativos, salvo nos limites permitidos por lei;
- enviar vírus, códigos maliciosos, spam ou conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- sobrecarregar a infraestrutura ou coletar dados de forma automatizada (scraping), exceto mecanismos de busca que respeitem o robots.txt;
- usar os Serviços para fraudes ou para se passar por outra pessoa ou empresa.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Licença de uso dos aplicativos
A Invictus concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar os aplicativos em dispositivos que você possua ou controle, para fins pessoais ou internos, de acordo com estes Termos e com as regras da loja de onde o aplicativo foi baixado.
A licença não transfere a você nenhum direito de propriedade sobre os aplicativos e termina automaticamente se você descumprir estes Termos.
Conteúdo enviado por você
Se um aplicativo permitir o envio de textos, imagens ou outros conteúdos, você continua titular desse conteúdo e concede à Invictus uma licença não exclusiva e gratuita para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo apenas na medida necessária para prestar os Serviços.
Você é responsável pelo conteúdo que enviar e declara ter os direitos necessários sobre ele. Podemos remover conteúdos ilícitos ou que violem estes Termos, observado o Marco Civil da Internet.
Compras, assinaturas e reembolsos
Quando um aplicativo oferecer compras ou assinaturas, elas serão processadas pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), segundo os termos e os meios de pagamento dessas lojas. Preço, período de cobrança e condições são informados antes da confirmação da compra.
Assinaturas são renovadas automaticamente até serem canceladas nas configurações da conta da loja; excluir o aplicativo ou a conta não cancela a assinatura. Pedidos de reembolso seguem as políticas e os canais da loja, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Propriedade intelectual
A marca Invictus Company, o logotipo, o símbolo, os textos, as ilustrações, o design, o código-fonte e os demais elementos dos Serviços pertencem à Invictus ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998).
É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou usar esses elementos para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito. Nada nestes Termos concede licença sobre a marca da Invictus.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais nos Serviços é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Serviços e links de terceiros
Os Serviços podem conter links ou integrações com serviços de terceiros — como lojas de aplicativos, meios de pagamento e plataformas externas —, que têm termos e políticas próprios. A Invictus não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo e pelas práticas desses terceiros.
Disponibilidade, suporte e alterações dos Serviços
Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis, seguros e atualizados, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Os Serviços podem passar por manutenções, atualizações, alterações ou descontinuação de funcionalidades; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.
O suporte relacionado aos Serviços é prestado pela Invictus pelo canal contato@invictuscompany.com.br.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Invictus não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido dos Serviços, de falhas de equipamentos, conexões ou serviços de terceiros, ou de caso fortuito e força maior.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por contrato, em especial os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Suspensão e encerramento
Você pode deixar de usar os Serviços e excluir a sua conta a qualquer momento. A Invictus pode suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes Termos ou a lei, ou quando houver ordem de autoridade competente, preservados os direitos legais do usuário.
Aplicativos distribuídos pela App Store e pelo Google Play
Para aplicativos baixados da App Store da Apple, você e a Invictus reconhecem que:
- estes Termos são celebrados entre você e a Invictus, e não com a Apple Inc.; a Invictus, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo;
- a licença de uso se limita a produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple;
- a Invictus é a única responsável pela manutenção e pelo suporte do aplicativo, e a Apple não tem nenhuma obrigação de prestá-los;
- se o aplicativo não cumprir uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que reembolsará o valor pago pelo aplicativo, se houver; na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo;
- a Invictus, e não a Apple, é responsável por atender a quaisquer reclamações sobre o aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto, descumprimento de requisitos legais ou regulatórios e reclamações baseadas na legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou similar;
- se um terceiro alegar que o aplicativo ou o seu uso viola direitos de propriedade intelectual, a Invictus, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação da alegação;
- você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por ele como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos;
- você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo (por exemplo, os do seu plano de dados);
- a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, uma vez aceitos por você, terão o direito de exigir o seu cumprimento.
Para aplicativos baixados do Google Play, aplicam-se também os Termos de Serviço do Google Play, que prevalecem sobre estes Termos no que se refere à loja, a pagamentos e a reembolsos.
Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão e a data de vigência aparecem no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas com destaque. Se continuar usando os Serviços depois da entrada em vigor da nova versão, você estará de acordo com ela.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de Dores do Indaiá/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor.
Contato
Invictus Company Ltda · CNPJ 55.766.823/0001-14 · Dores do Indaiá/MG, Brasil · contato@invictuscompany.com.br.